A Comissão Setorial para a Educação e Formação (CS/11), com o enquadramento legal atualmente previsto no Decreto-Lei n.º 71/2012 de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/2014, de 15 de maio foi criada em novembro de 1996, no âmbito do Sistema Português da Qualidade (SPQ), tendo iniciado a sua atividade em fevereiro de 1997.